2. Quem é o responsável pelos teus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais da plataforma madeirense.eu é:

Para qualquer questão sobre privacidade, escreve para geral@madeirense.eu com o assunto «Proteção de dados», ou usa o formulário no fim desta página. Este é o nosso ponto de contacto para a proteção de dados.

3. Que dados tratamos

Não te pedimos dados sensíveis (como saúde, religião, orientação sexual ou opiniões políticas). Se decidires partilhá-los publicamente na rede, fá-lo com cuidado: tornam-se visíveis para quem tiver acesso a essa publicação.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

Quando a base é o interesse legítimo, ponderámos sempre os teus direitos e podes opor-te a esse tratamento (ver secção 8).

5. Quem vê o que publicas

Numa rede social, parte do que partilhas é, por natureza, visível para outros. Tu controlas esse alcance:

• Campos do perfil: cada campo pode ser visível para todos, só para membros, só para amigos ou só para ti.
• Publicações: ao publicar, escolhes o público (todos, membros, amigos, grupo ou só tu).
• Grupos: o conteúdo de grupos privados e ocultos só é visível para os membros do grupo.
• Mensagens privadas: visíveis apenas para os participantes da conversa.

Lembra-te: o que outros membros veem pode ser copiado ou partilhado por eles. Partilha com o mesmo cuidado que terias fora da internet.

6. Com quem partilhamos os teus dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Partilhamo-los apenas com prestadores de serviços que nos ajudam a funcionar (subcontratantes), vinculados por contrato ao cumprimento do art. 28.º do RGPD, e só na medida do necessário:

• Alojamento e email: servidores na União Europeia que guardam o site, as bases de dados e enviam os emails.
• Pagamentos: prestador de pagamentos MB WAY licenciado em Portugal, quando compras um curso.
• Faturação: programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária.
• Conteúdos incorporados: mapas e vídeos de terceiros (por exemplo, Google Maps, YouTube ou Vimeo) só carregam nas páginas onde aparecem e estão sujeitos às políticas desses serviços.
• Autoridades: quando a lei o exige, mediante pedido fundamentado.

Transferências para fora do Espaço Económico Europeu: se algum fornecedor tratar dados fora do EEE, só o fazemos com garantias adequadas (decisão de adequação da Comissão Europeia, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou cláusulas contratuais-tipo), nos termos dos arts. 44.º a 49.º do RGPD. Podes pedir-nos mais informação sobre estas garantias.

7. Durante quanto tempo guardamos os dados

Cópias de segurança são substituídas automaticamente em ciclos curtos; os dados apagados desaparecem também delas no ciclo seguinte.

8. Os teus direitos

Ao abrigo dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, tens direito a:

• Acesso — saber que dados temos sobre ti e obter uma cópia;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento («direito a ser esquecido»);
• Limitação do tratamento em certas situações;
• Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes.

Como exercer: muitos destes direitos estão à distância de um clique nas definições da tua conta (ver abaixo). Para o resto, contacta-nos. Respondemos em até 1 mês (prorrogável por mais 2 meses em casos complexos, com aviso). O exercício dos direitos é gratuito. Podemos pedir-te que confirmes a identidade, para proteger a tua conta.

10. Como protegemos os teus dados

• Ligação cifrada (HTTPS) em todo o site;
• Palavras-passe guardadas com cifragem irreversível — nem a equipa as consegue ver;
• Acesso de administração limitado a pessoas autorizadas e com dever de confidencialidade;
• Atualizações regulares de segurança, cópias de segurança e monitorização de acessos suspeitos;
• Ferramentas de bloqueio, denúncia e moderação para proteger a comunidade.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Ajuda-nos: usa uma palavra-passe forte e única, não a partilhes e termina a sessão em computadores partilhados.

11. Cookies

Cookies são pequenos ficheiros guardados no teu navegador. Nos termos da Lei n.º 41/2004, só usamos cookies sem o teu consentimento quando são estritamente necessários:

Podes apagar ou bloquear cookies nas definições do teu navegador. Bloquear os essenciais pode impedir o início de sessão.

12. Menores

A idade mínima para criar conta é 13 anos, em conformidade com o art. 16.º da Lei n.º 58/2019. Entre os 13 e os 18 anos, recomendamos que os pais ou representantes legais acompanhem a utilização. A compra de cursos exige maioridade ou autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.

Se souberes de uma conta de uma criança com menos de 13 anos, avisa-nos: eliminá-la-emos.

13. Decisões automatizadas e inteligência artificial

Não tomamos decisões que te afetem de forma significativa com base exclusivamente em tratamento automatizado, nem criamos perfis teus para publicidade (art. 22.º do RGPD). Podemos usar filtros automáticos contra spam e conteúdos abusivos, mas qualquer suspensão ou eliminação de conta é revista por uma pessoa.

Se usarmos ferramentas de inteligência artificial para apoio interno (por exemplo, a sugerir textos ou a sinalizar spam), os dados enviados são reduzidos ao mínimo e os fornecedores ficam proibidos por contrato de os usar para treinar os seus modelos.

14. Violações de dados

Se ocorrer uma violação de segurança que afete dados pessoais, notificaremos a CNPD em até 72 horas (art. 33.º do RGPD) e, se houver risco elevado para ti, informamos-te diretamente e sem demora, com as medidas a tomar (art. 34.º).

15. Direito de reclamação

Se entenderes que os teus dados não foram tratados corretamente, fala connosco primeiro — queremos resolver. Tens sempre o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt · geral@cnpd.pt

16. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação na plataforma ou email, com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão e a data em vigor estão sempre no topo da página.

Histórico: versão 1.0 (30/10/2025) · versão 2.0 (21/10/2026) — revisão completa, novas secções sobre conservação, visibilidade, cookies, menores e gestão da conta.

17. Legislação aplicável

• Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — execução do RGPD em Portugal;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto — privacidade nas comunicações eletrónicas e cookies;
• Regulamento (UE) 2022/2065 — Regulamento dos Serviços Digitais, e Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, que o executa em Portugal;
• Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro — comércio eletrónico;
• Lei n.º 27/2021, de 17 de maio — Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.

Consulta também os nossos Termos de Serviço.

18. Contactos e dúvidas

Tens dúvidas sobre os teus dados ou queres exercer um direito? Usa o formulário abaixo — o assunto já está escolhido.